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Ezequiel Berggren
Comentário · há 9 anos
HOMICÍDIO CULPOSO. A pena de cinco a oito anos será aplicada em caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Artigo 302 do CTB), se o motorista estiver sobre a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (§ 3º).
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